Os latidos de cachorro em apartamento podem infringir a Lei de Perturbação do Sossego (art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41) também conhecida como “lei do silêncio”.
Essa lei consiste no ato de perturbar o sossego alheio, provocando ou procurando não impedir o barulho produzido pelo pet. Além dos latidos, os ruídos, choro, unhas raspando no chão, também podem infringir a lei.
Nesse caso, o responsável pelo animal pode receber uma multa, mas o valor varia por condomínios e cidade, por isso, verifique as diretrizes do seu condomínio, para ter conhecimento dos seus direitos.
É importante ressaltar que, segundo a lei n.º 4.4591/64, o local onde mora não pode proibir de ter animais de estimação. Continue nesse post para entender melhor sobre essas consequências e ações para melhorar a convivência.
Quais meus direitos como tutor de um cachorro?
A lei garante que os moradores de condomínios tenham animais em apartamentos, desde que respeitem a Lei de Perturbação de sossego e ao risco de vida de outros moradores. O importante é saber que você não pode ser proibido de cuidar de um cãozinho em sua casa.
Cachorros dóceis, que não oferecem perigo para outras pessoas, não necessitam de focinheira para circular pelo condomínio, isso configura como mal trato ao animal de acordo com art. 32 da Lei Nº 9.605/98 e art. 3º, §l do Decreto Nº 24.645/34.
Também é direito do morador e do animal o uso do elevador conforme o Art. 5º da Constituição Federal, isso quer dizer, o condomínio não pode obrigar a circulação do animal no colo do tutor, é direito do animal ir e vir andando.
Obrigar o tutor a utilizar a escada com seu cão é considerado constrangimento ilegal e maus tratos aos animais.
Caso o tutor seja ameaçado ou proibido dos seus direito, deve denunciar os atos impostos, ao entrar nas leis de constrangimento ilegal, segundo o art. 146 da Lei Nº 2.848/40 e ameaça, de acordo com o art. 147 da Lei Nº 2.848/40.
Motivos que podem estar fazendo seu cachorro latir
Se você não quer ser multado por essa lei, alguns motivos podem estar fazendo seu cachorro latir constantemente, sendo interessante entender os motivos que estão levando seu cachorro a ter esse comportamento.
O latido é a forma que nosso amigo tem para se comunicar, porém, o latido constante pode indicar que algo está errado. Confira alguns possíveis motivos abaixo:
Ansiedade ou tédio
Apesar de acharem que só nós seres humanos temos ansiedade e tédio, pelo contrário, os nossos animaizinhos também podem sofrer com esse mal.
Os cachorros mais apegados aos seus tutores são os mais propícios a sofrer com ansiedade. Ao perceberem que estão sozinhos em casa, começam a latir e chorar, causando incômodo aos vizinhos.
Existem brinquedos que são ótimos para cachorro ansioso, e eu já falei sobre eles aqui no blog. Vale a pena conferir em!
Alerta
Os latidos também podem indicar insegurança, medo ou ameaça. Quando os cachorros ouvem barulhos diferentes, como pessoas ou animais, eles ficam em posição de alerta e latem para avisar os tutores sobre essa “ameaça”. É um instinto protetor dos próprios cachorros.
Dores ou incômodo
Os latidos também podem indicar que seu cãozinho está sentindo alguma dor. Nesse caso, você deve observar como está sendo esse latido, se o som está diferente do comum, meio uníssono ou esganiçado, pode indicar que seu cão está sentindo dor.
Por isso, eles latem constantemente para tentar chamar atenção. Caso perceba isso, procure um veterinário para cuidar do seu cão.
Animação e empolgação
Os latidos também podem ser para coisas boas, como momentos de euforia eles podem latir apenas por empolgação na brincadeira, é uma forma de demonstração para o humano ou o outro animal que ele está brincando.
Além disso, o latido pode ser a forma de convidar o outro para brincar.
Quais os deveres como tutor se o cachorro late muito?
Como morador de condomínio, é importante saber como acalmar seu amigo de quatro patas, para não levar multa por latido de cachorro.
Como citado acima, os motivos que levam seu cão a latir podem estar relacionados a vários motivos, por isso, o primeiro passo é identificar o porquê ele está latindo. Veja algumas dicas que podem aliviar os latidos do seu cachorro:
Leve seu doguinho para dar uma volta
Passear com seu cachorro ajudará a gastar toda sua energia, já que um dos motivos do latido é o excesso dela. Também auxilia na socialização do seu animalzinho e na prática de exercício.
O passeio diário com seu animalzinho ajuda a aliviar a ansiedade e estresse que ele pode estar sofrendo.
Ofereça brinquedos
Dar brinquedos para o pet morder, como ossos ou bolinhas próprias para cães, podem ser uma ótima opção de distração do seu cachorro. Os brinquedos para cachorros ansiosos auxiliam no bem-estar e podem acalmá-los enquanto estiverem sozinhos.
Para ele se adaptar e criar a independência de brincar sozinho, tire um tempo para brincar junto a ele com os brinquedos, assim ele pode criar um vínculo mais fácil com o item.
Você tem dúvidas se pode dar osso para o seu cachorro? Calma, trouxe várias dicas e informações sobre o assunto em um post exclusivo aqui no blog.
Dê recompensas quando ele apresentar bom comportamento
Quando seu cachorro demonstrar bom comportamento, como, quando não late em situações propícias a latir normalmente, ofereça um petisco. Essa é uma forma de reforçar que quando ele se comporta, ele será beneficiado.
Não ofereça em situação contrária, quando estiver latindo, não dê petiscos, pois ele entenderá que ao latir, consegue a recompensa.
Adestre seu cãozinho
O adestramento auxiliará seu cão a desenvolver um bom comportamento, colaborando para que ele não fique latindo no apartamento. Além disso, o adestramento auxilia em uma melhora da saúde mental e emocional do animal.
Também há como você fazer o adestramento em casa, para uma melhora do comportamento e convivência com seu amigo de 4 patas.
O que pode acontecer em caso de constância dos latidos?
Em caso da quebra da “lei do silêncio”, o tutor pode receber uma multa, que não tem um valor estipulado. Isso porque as regras variam conforme o condomínio.
Na hora de mudar para um apartamento, lembre-se de olhar as diretrizes do condomínio, lá estarão os valores das multas e as regras impostas. Mas, novamente, ninguém pode te impedir de ter um doguinho!
A Lei sobre o latido de cachorro em apartamento é um aspecto importante a ser considerado por todos os tutores de animais de estimação que vivem em condomínios.
É crucial compreender os direitos e responsabilidades envolvidos para evitar possíveis multas e conflitos com vizinhos.
Os latidos dos nossos amigos de quatro patas são sua maneira de se comunicar, mas é crucial reconhecer que eles podem perturbar o sossego alheio se forem constantes.
Nesse sentido, manter um bom convívio com os vizinhos e estar atento ao comportamento do seu cão é fundamental.
Gostou desse post? Nosso blog conta com diversas dicas para a melhor convivência e bem-estar do seu cãozinho. Veja também: como identificar se o seu cachorro está doente.
25 comentários em “Lei sobre latido de cachorro em apartamento: direitos, deveres e mais”
Sempre deixam o cão sozinho,vai para praia, ele late até tutores chegarem, sempre reclamo, não adianta, o que posso fazer ? Tenho dó do cão,mas que incomoda isto incomoda
Há o mesmo problema no condomínio onde moro. Tenho solicitado providências à sindica no sentido de orientar os moradores criadores de cães sobre formas de evitar que ladrem sem parar. Não tenho obtido resultados, mas vou insistir porque a lei protege o direito ao sossego dos outros moradores, além de que, como acabo de ler neste site, ser indicativo de que o animal está sob estresse, a sinalizar falta de cuidado apropriado.
Olá, obrigado pelo seu comentário, esperamos que a situação se resolva da melhor forma possível, para a qualidade de vida dos pets e humanos da sua comunidade!
Se possível oriente os tutores desses cães a procurar ajuda profissional para solucionar o problema!
Minha cachorra late e arranha a porta só alguns minutos quando prendo para que não se machuque quando passo pano no chão e isso sempre é durante o dia, nunca à noite. Só um único morador que não se identifica reclama ao primeiro latido. Nem é do mesmo andar. Isso não é constante. Posso caracterizar perseguição?
Hum, para saber mais detalhes é bom consultar um advogado. Mas filme a situação, quanto tempo dura e em quanto tempo a pessoa demora para entrar em contato. De qualquer forma, sua cachorrinha não gosta desses momentos, em outro ambiente e sem companhia. Pelo bem estar dela, deixe esse momento ser tranquilo, ofereça brinquedos de enriquecimento ambiental, um osso bem gostoso, alguma distração para ela neste momento da faxina,assim independente do comportamento do vizinho, o dia a dia da limpeza da casa será tranquilo para você e para ela!!
Se ele reclama é pq incomoda. Tome providência, a responsabilidade é sua. Não é pq outros não reclamam que não incomoda, as vezes as pessoas só não querem confusão… Tenha empatia poxa.
Agradeça enquanto ele apenas reclama e resolva o problema. A sua falta de respeito com o vizinho pode trazer consequências indesejadas ao seu cãozinho. Latidos constantes acabam com a sanidade mental de pessoas suscetíveis.
Procure outros moradores que possam atestar que sua cachorra não incomoda, peça depoimentos por escrito e guarde para qualquer eventualidade. Procure filmar as reclamações do vizinho sempre que possível. Com as provas em mãos, procure um advogado e veja se é possível pedir uma indenização, afinal o cachorro é um membro da família e, assim como bebês choram, cachorros latem. Peça uma indenização alta, assim o fulaninho aprende de uma vez. Mas tenha cuidado com qualquer acesso que ele possa ter à sua cachorra, essas pessoas más são sorrateiras.
Jamais, Jaqueline! Não é você a vítima! Você é pessoa que causa incômodo porque não entende que seu cachorro precisa ser adestrado! Sua ignorância coloca o seu vizinho na condição de vítima.
Criança chora, adultos falam alto, colocam som alto… E ninguém fala nada, né?
Boa tarde.
Qual site, por favor.
Pois tenho problemas com cachorro latindo e andando sem coleira.
Agradeço e aguardo
Falam de empatia, mas falta empatia também por parte das pessoas que não tem doguinhos.
Enquanto a minha cachorrinha não aprender a falar, ela vai latir, isso é um fato. Os únicos cachorros que não latem nunca são aqueles que possuem as cordas vocais arrancadas. Mas até onde vai minha imaginação, isso deve ser maus tratos de animais.
Tem que haver algum tipo de tolerância. Pois os cachorros tbm latem para se comunicar. Quando é algo não abusivo, no meu ponto de vista, tem que haver uma compreensão. Senão, vá viver no mato, onde não tem nenhum tipo de ruído, pois na cidade, até o barulho dos ônibus e das motos é maior e mais incômodo do que o latido eventual de alguns cães.
Amei seu comentário, eu tenho dois cachorros pequenos e sim quando eu saio eles latem no primeiro momento e logo param ( tem ansiedade de separação) eu faço reforço positivo dando petiscos e qdo não latem , quando vou sair dou algo a eles gostam mto, mas como muito tempo eu fui home eles tem medo de ficarem sozinhos eu estou indo para um lugar novo estou com medo de levar multa pq lá os apartamentos são mais próximos oq eu devo fazer ? E espero q façam uma lei mais empática pra eles ( pets) tb eu tenho meus dois como filhos trato e faço caminhadas pra tentar gasta a energia, vi moradora ai em cima falando q vai denunciar o vizinho por maus tratos só pq o cachorro late …. Gente do céu mais empatia por favor tem gente q não tem criança q choram e sim cachorros e eles latem não se joga fora seus filhos.
Parabéns 👏👏👏👏👏👏
Cachorro da minha vizinha(apartamento )já latiu das 19:00 quando a velha foi viajar até às 08:00 da manhã do outro dia,a madrugada inteira…. Óbvio que reclamei… Não tem condições de ter cachorro,não tenha,simples assim. Foi viajar…leve junto..
Concordo em tudo… Gente mal amada.. O problema é a noite.
Concordo! Meus vizinhos tb estao reclamando do meu por latir
Tenho um vizinho que mora no prédio ao lado do meu. O mesmo aposentou-se do INSS pois não conseguia conviver com seus colegas de trabalho e agora Fica o dia inteiro tirando fotos, filmando e mandando cartas aos moradores da quadra de minha casa. Todas pessoas nas quais o mesmo reclama tem pets. E o mesmo não consegue ver nenhum animal sequer, pois não gosta que o s animais acoem de forma alguma, alega que é uma pessoa idosa e precisa de silêncio. Ora, imagina tu criar um animal e o mesmo não poder latir sequer em hipótese alguma, não existe isso. Agora o mesmo passa ameaçando os moradores da quadra, veja bem não do mesmo prédio e algumas sim do mesmo prédio que ele com cartas escritas pelo mesmo e colocadas no Correio ameaçando com polícia e tudo mais.
Disse para minha vizinha que recebeu uma carta estes dias do mesmo pelo latido de sua pet que cachorro tem que latir pois não é mudo né, que iria colocar advogado para sair dali por causa do animal, pode uma coisa destas? É outra coisa Fica tirando fotos e filmando pessoas sem autorização das mesmas, violando suas privacidades. Posso pedir para um advogado um exame de sanidade mental deste cidadão? O relatório conta destas ameaças e violação de privacidade?
Fico no aguardo.
Obrigada🥰
Aqui onde moro um cachorro tem latido constantemente durante o dia inteiro. Tenho um bebê e já tive crises de enxaqueca por conta dos latidos. Então é falta de respeito e empatia com o vizinho e com o próprio animal não tomar providências.
Até de madrugada o cachorro late, o ideal é um se pôr no lugar do outro.
Vão conversar com a dona, espero que resolva. Senão vou querer que se aplique a lei do silêncio pois já está perturbador escutar latidos o dia inteiro
Seu bebê chora? Os cachorros latem.
Os bebês crescem e param , os cachorros não param nunca . Isso é irresponsabilidade do dono que geralmente é preguiçoso e não exercita seu cachorro o suficiente para ele se acalmar , ou é por conta do cachorro ficar em casa o dia todo . Essa situação com cachorros está ficando insustentável e por conta de pessoas que pensam como você . Um adestrador também ajuda a resolver o problema.
Ótimo, isso mesmo
Donos de pets, em sua maioria, se acham cheios de “direitos” mas os deveres passam longe. Moro num condomínio que tem muitos cachorros, latindo o dia inteiro e muitos, ininterruptos, presos muitas vezes numa varanda pequena. Os prédios são muito próximos um do outro. Ah mas você tem que ter tolerância, enquanto o outro não toma uma providencia para acalmar seu pet? Já tivemos problemas no prédio com uma pessoa que tinha 14 (isso mesmo quatorze) gatos e passamos 2 anos enfrentando fedor e choro de gato a noite. A Sindica nada fez, só sairam a hora que quiseram. Agora é uma quantidade enorme de cachorros e o pior é um pitch que late constantemente até com o vento, de manha a tarde e a noite. Já foi conversado com a dona, mas nada é feito. Pessoas se mudam, doentes reclamam e nada. Home officce nem pensar, pois não temos privacidade. As calçadas só caca dos animais. Essa minha queixa toda não é contra os animais e sim contra os tutores irresponsáveis. “NÃO VEJO A HORA DOS ANIMAIS COMEÇAREM A EDUCAR SEUS DONOS SEM NOÇÃO”
Acabei de me mudar e tenho a sorte de um vizinho cricri x2, trabalho em casa então sei que os cães não latem o dia todo, mas como toda mãe de pet as vezes acontece ainda mais quando está mudando de casa. Sou extremamente cuidadosa em observar o motivo de latirem pra evitar em saídas minhas, mas depois de um ano com zero problemas estou há um mês com 3 reclamações ja. O cara chegou a reclamar que eu estava fazendo obra no sábado, porque sem querer eu bati o cabo do rodo na parede. Reclamou de cheiro do meu ape sendo que as faxineiras do prédio afirmaram não ter nada. O pior é ser o do lado ainda, que quando eu ver vou olhar com cara feia. Já perguntei pra vizinha da frente se eles incomodam e ela disse só que é super ocasional os latidos deles. Um dia ou outro, afinal eles latem quando eu pego a guia para passear ou se tocam o interfone e não estou o que aprendi e tiro do gancho.
Estou começando a ficar com raiva do cara, vou fazer obras todo dia em horário livre e aí quero ver falar algo já que está no horário permitido.
Se dizem tão protetores e amantes dos animais, mas saem para pegar praia, viajar, curtir a noite, e deixam os animais sozinhos latindo sem parar na porta do apartamento.
Se você deixa seu cão sozinho e sai de casa para curtir sem ele, será mesmo que você gosta tanto de animais assim?
Nessas situações, deve-se sim expor os pais de pet irresponsáveis no condomínio, bem como denunciar por maus tratos aos animais (lembrando que a pena é de até 1 ano de cadeia). Talvez assim deixem de ser folgados.